Receita já multou mensaleiros em R$ 284 milhões, e devassa é nova prova do escândalo

Pegos como Al Capone

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, tem em mãos novo conjunto de provas para reforçar as acusações aos 40 integrantes da “organização criminosa” que patrocinou o mensalão e foi denunciada por ele à Justiça. Um de seus maiores trunfos é um relatório da Receita Federal que revela a conclusão de 60 fiscalizações abertas a partir de denúncias das CPIs dos Correios e do Mensalão, o escândalo que abalou o governo Lula em 2005. As investigações resultaram em autuações de R$ 284 milhões aplicadas a políticos, funcionários públicos, empresários e prestadores de serviço envolvidos no esquema de pagamento de mesadas em troca de apoio político ao governo. Os valores correspondem a impostos sonegados, multas e juros.

A papelada será entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caso eles decidam, na próxima quarta-feira, transformar o inquérito em ação penal. As informações serão anexadas ao processo e podem auxiliar em condenações por outros crimes, como lavagem de dinheiro.

Contas vasculhadas
Outras 34 ações relacionadas ao mensalão estão em andamento na Receita.Mais de 500 personagens envolvidos diretamente ou indiretamente no escândalo tiveram a vida financeira vasculhada. O secretário da Receita, Jorge Rachid, diz que as investigações continuarão: — Não há tratamento diferenciado. A Receita é apolítica e atua dentro da lei. O que importa é o cumprimento da obrigação tributária.

A Receita não divulga os nomes dos autuados, por ser guardiã de seu sigilo fiscal. Mas da lista certamente constam os nomes do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, e dos sacadores dos recursos depositados por ele no Banco Rural, como o presidente do PL (hoje PR), Valdemar Costa Neto; o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP); o então líder do PT, Paulo Rocha; e o líder do PP, José Janene. O rol de punidos inclui empresas como as agências de publicidade de Valério, DNA Propaganda e SMP&B, que, segundo a PF, chegaram a emitir 80 mil notas frias.

Os casos mais comuns descobertos pela Receita são de contribuintes com movimentação bancária acima do compatível com sua renda.

Entre as empresas, a investigação encontrou, principalmente, apresentação de notas frias para reduzir o lucro e diminuir impostos devidos.

Uma autuação já conhecida foi imposta ao publicitário Duda Mendonça, que, há exatos dois anos, confessou ter aberto uma empresa nas Bahamas para receber do PT R$ 10 milhões por seus serviços nas eleições de 2002. O marqueteiro já pagou ao Fisco, sozinho, cerca de R$ 4 milhões. Para seu advogado, Tales Castelo Branco, isso faz de Duda um homem livre de obrigações com a Justiça.

— Ele confessou que tinha a conta (em Miami), pagou o tributo, e isso extingue a punibilidade.

Não há crime precedente, é público que ele fez campanhas — diz o advogado.

Mesmo tendo confessado o crime em sessão da CPI, Duda nunca teve a conta de sua empresa, a Dusseldorf, bloqueada. Funcionários do governo que trataram do caso disseram ao GLOBO que as autoridades dos Estados Unidos não consideraram a evasão de divisas, por si só, crime suficiente para congelar os recursos. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) tentou convencer os americanos de que as 53 remessas feitas por doleiros para a Dusseldorf integravam o esquema do mensalão, mas isso não foi suficiente.

Resultado: em pouco tempo, Duda esvaziou sua conta em transferências para outras contas suas, de parentes e de empresas off-shore — que movimentam recursos fora do país.

O trabalho da Receita em cima do mensalão dura um ano e meio. A investigação não se restringiu aos personagens que vieram a público durante o escândalo.

— Empresas que utilizaram caixa dois, por exemplo, podem ter servido para outras operações.

Nossa identificação avança sobre outros beneficiários — explica o secretárioadjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso.

DNA recebeu R$ 40 milhões
Cerca de 30% das multas cobradas são pagas em cota única ou parceladas no primeiro ano. Outras 45% são contestadas, e muitos questionamentos visam a protelar as ações penais movidas pelo Ministério Público a partir da descoberta da sonegação fiscal.

Por fim, 25% das autuações são ignoradas — não há pagamento nem contestação.

Nesses casos, a Receita encaminha o caso para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os débitos são inscritos na Divida Ativa da União e executados judicialmente.

O procurador-geral da República tem em mãos laudo da PF mostrando que a DNA Propaganda recebeu indevidamente cerca de R$ 40 milhões do Banco do Brasil no fundo Visanet. A perícia revela que a agência de publicidade de Marcos Valério não comprovou a realização de serviços para os quais recebeu a quantia, entre 2001 e 2005. A operação representa a principal suspeita de desvio de recursos públicos para o mensalão, mas autoridades da PF dizem que a confirmação do esquema depende de mais investigações.

A Procuradoria da República no Distrito Federal moverá ações de improbidade administrativa contra agentes públicos que participaram do mensalão.

As ações poderão provocar suspensão dos direitos políticos, perda da função, indisponibilidade de bens e ressarcimento de recursos desviados.