Representação contra Lula
AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
REPRESENTANTES: Rafael Severino Gama e Karina Pichsenmeister Palma
REPRESENTADOS: José Carlos Pereira, Juniti Saito, Luiz Inácio Lula da Silva , Milton Zuanazzi, e Waldir Pires
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR FEDERAL
Rafael Severino Gama, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o número 40.865, e Karina Pichsenmeister Palma, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RS sob o número 51.911, ambos com endereço profissional à Avenida Carlos Gomes, 216/403, Porto Alegre – RS, vêm, perante Vossa Excelência, apresentar representação contra os senhores Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, Waldir Pires, ministro da defesa, Juniti Saito, comandante da aeronáutica, Milton Zuanazzi, presidente da ANAC, e José Carlos Pereira, presidente da INFRAERO, pelos fatos e fundamentos infra expedidos.
Após dez meses da instauração do chamado “caos aéreo”, com o acidente da GOL, que causou a morte de 154 pessoas, absolutamente nada de substancial, e, sobretudo, de proporcional à gravidade do problema foi feito.
O único e lamentável fato novo é que o record de vítimas foi batido pelo incidente do vôo 3054 da TAM: mais de 200 vítimas fatais.
Do ponto de vista de investimento, obras cosméticas foram priorizadas, relegando-se, a segundo plano, as necessárias melhorias em infraestrutura e equipamentos.
Do ponto de vista gerencial da crise, a situação não poderia ser pior. Primeiramente, foram chamados ministros que, embora de confiança do presidente da República, nada sabiam de aviação civil. Depois, arvoraram-se em dar conselhos “experts” internacionais em aviação, como o senhor Guido Mantega, ministro da fazenda, dizendo que não havia crise no setor, mas sim forte crescimento do PIB; e do quilate da senhora Marta Suplicy, aconselhando que as pessoas relaxassem e gozassem, pois depois tudo passa!
Não, não passa!
A dor dos familiares e amigos das mais de 200 vítimas do incidente com o vôo 3054 da TAM não passa! Muito menos a falta que eles farão!
A flagrante e gritante falta de seriedade, deboche, descaso, irresponsabilidade, negligência, com que esta gravíssima situação é tratada demonstra-se criminosa, já que as autoridades supracitadas, responsáveis em diferentes esferas pela aviação civil, estão se omitindo do cumprimento de suas obrigações legais e constitucionais.
Não bastasse a negligência material citada, há ainda a negligência moral dos representados, que, até o presente momento, quase 48 horas após a maior tragédia da aviação nacional, não vieram a público dizer uma só palavra, seja ela de tranquilização aos usuários do sistema aeroviário, seja ela de pesar pelo incidente, seja ela de consolo aos familiares e amigos dos vitimados e a toda Nação. Pelo contrário, até o presente momento, escondem-se os senhores Luiz Inácio Lula da Silva, Waldir Pires, Juniti Saito, Milton Zuanazzi, e José Carlos Pereira.
Há inequívoco nexo de causalidade entre as inúmeras ações comissivas e omissivas dos representados e a tragédia do vôo 3054.
A título meramente exemplificativo, pode-se citar a inversa correlação entre crescimento do setor aéreo (aproximadamente 12% ao ano) e os investimentos realizados em melhorias e manutenção da infraestrutura (diminuição).
Especificamente quanto ao incidente do vôo 3054 da TAM, objeto desta representação, é altamente relevante dizer que, desde de segunda-feira, dia 16 de julho de 2007, após a inauguração das obras feitas na pista do aeroporto de Congonhas, vários pilotos queixaram-se da dificuldade de frenagem, em virtudes de pista encontrar-se muito escorregadia. Tal fato, inclusive, causou o deslizamento de um avião da companhia Pantanal, que foi parar no canteiro central.
1) A extensão da pista principal do aeroporto de Congonhas, sabidamente pequena, 2) a falta de áreas de parada que permitam a um avião de grande porte reduzir a velocidade antes de parar completamente, 3) a inexistência de ranhuras para o escoamento de água na pista em dias de chuva, e 4) o excessivo fluxo aéreo deste aeroporto, são fatores tecnicamente negligenciados pelas autoridades competentes, e que, certamente, possuem relação direta com o trágico incidente.
2) Ex positis, requerem que seja oferecida denúncia crime contra os representados por homicídio culposo das vítimas do vôo 3054 da TAM.
Termos em que pedem deferimento.
Porto Alegre, 19 de julho de 2007.
Rafael Severino Gama Karina Pichsenmeister Palma
Um comentário:
Muito fraca a representação. Parece notícia de jornal velha e requentada. Não tem a mínima possibilidade de ser aceita pelo Ministério Público, pois lhe falta o nexo causal para a denúncia. Os representantes limitaram-se a descrever notícias jornalísticas, sem se preocupar em ligar os fatos aos representados. Infelizmente Lula e seus Sicários vão escapar de mais essa. Essa representação mais parece uma tentativa de faturar sobre a tragédia.
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