Mordaça na imprensa quase foi aprovada

Por pouco não foi aprovado ontem na Comissão de Educação do Senado Federal, um projeto de lei – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e que tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO) – que modifica a Lei de Imprensa para agravar as penas aos crimes de difamação, calúnia e injúria. O projeto só não foi aprovado porque o senador Valadares (PSB), fez o apelo para retirar o mesmo da pauta e tentar um entendimento com o autor, senador Crivella.

Segundo relatório apresentado por Fátima Cleide, o projeto de lei (PLS 257/05) destina-se a "coibir a publicação irresponsável de informações potencialmente lesivas à honra, à reputação e à dignidade" de qualquer pessoa nos meios de comunicação. Para isso, determina que cada veículo de comunicação promova "criteriosa investigação" da veracidade dos fatos, além de levar a denúncia ao conhecimento do envolvido para garantir a este, oportunidade de defesa antes da publicação da matéria.

Valadares apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Durante a reunião da CE, o senador apontou a existência no texto de dispositivos que "afrontam a Constituição" e previu que a repercussão de uma possível aprovação da proposta não seria positiva, por se tratar de um tema muito polêmico. “Não seria o Senado a criar obstáculo a uma atividade tão importante como a da imprensa”, disse Valadares, ao solicitar a retirada de pauta da matéria.

O projeto muda a Lei de Imprensa em duas partes. Na primeira, no artigo 12, estabelece que os meios de comunicação só poderão divulgar matérias depois que “procederem a criteriosa investigação de sua veracidade, bem como da autenticidade dos documentos que porventura lhe sirvam de base”. E acrescenta: “tem que levá-la ao conhecimento daqueles a quem ela se refira, dando oportunidade de manifestação em tempo hábil antes de sua veiculação”. Ou seja, este colunista recebe uma documentação e só poderá publicar a matéria se primeiro for vascular se os documentos são autênticos. E se o envolvido não quiser falar? A matéria não é publicada?

E tem mais. Se forem realizadas estas mudanças, serão aumentadas em um terço as penas já previstas na Lei de Imprensa. Ou seja, como se não bastasse o controle de grande parte dos meios de comunicação por vários políticos, agora eles querem algemar completamente o direito de informação.

Ainda bem que tem políticos como o senador Valadares, que entende o papel da imprensa e levanta a voz contra propostas desta natureza. Se aprovado um projeto desta natureza é melhor transformar todos os meios de comunicação em diários oficiais dos políticos de plantão. Como diz Boris Casoy, é uma vergonha...