Julgamento civil do coronel Brilhante Ustra, ignorando a lei de anistia, pode alimentar crise militar já em gestação

Por Jorge Serrão

Ignorando a amplitude e abrangência da Lei de Anistia de 1979, o julgamento civil, na tarde de hoje, do Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou, no regime militar, o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), pode alimentar ainda mais uma crise militar já em gestação. Os militares se rebelam contra a intenção de alguns setores mais radicais do governo petista, liderados por José Dirceu, que pretendem usar uma possível condenação de Ustra para revogar a anistia, e submeter a julgamento os militares acusados de tortura nos anos pós-64. Os defensores da ação contra os militares ignoram os crimes cometidos pela luta armada de esquerda, em ações de terrorismo, contra as próprias Forças Armadas.

Uma crise militar já foi gerada, nos últimos dias, por causa da insatisfação da Força Aérea com o comando civil no Ministério da Defesa que estaria contribuindo, com a contenção de verbas, para o colapso no sistema de controle de tráfego aéreo. O comandante da Aeronáutica, Tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Carlos Bueno rompeu relações com o Ministro da Defesa Waldir Pires. Tudo porque Pires rasgou a hierarquia militar, ao receber, em seu gabinete, uma comissão reivindicatória de sargentos, controladores de vôo da FAB. Lula e Bueno tiveram uma discussão séria que só não redundou na perda de comando para Bueno, porque o primeiro mandato está no fim. A crise esquentou porque Bueno anunciou, no boletim oficial da Aeronáutica, ter recebido a solidariedade do comandante do Exército, General Francisco de Albuquerque. Lula pediu que Albuquerque desmentisse tal apoio. As relações entre Lula e os militares ficaram estremecidas.

Agora, militares do Exército se rebelam, silenciosamente, contra o processo 05.202853-5, que será julgado hoje, a partir das 14 horas, na 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Integrantes das Forças Armadas não aceitam que, pela primeira vez no Brasil, um militar de alta patente seja colocado no banco dos réus por acusação de crimes de tortura cometidos durante a “ditadura”. A ação civil contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pelo grupo Tortura Nunca Mais, é declaratória. Não implica pena ou indenização pecuniária. O processo pede a declaração de ocorrência de danos morais e à integridade física de uma família de integrantes da Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos do Minístério da Justiça, que tem dado indenizações milionárias.

O caso deles é citado no livro "Brasil: Nunca Mais", projeto da Arquidiocese de São Paulo. Os autores da ação declaratória contra o coronel Brilhante Ustra são o casal Maria Amélia de Almeida Teles, 61, e César Teles, 62; seus filhos Janaína Teles, 39, e Édson Teles, 38; e Criméia Almeida, 58, irmã de Maria Amélia. Os irmãos Janaína e Édson tinham 5 e 4 anos de idade, quando os pais foram presos nas dependências paulistas do DOI-Codi, que era comandado por Ustra. De acordo com Amélia, a família não quer indenização do Estado ou prisão para o coronel. Quer apenas uma ação de efeito político, que vai trazer reconhecimento de que um coronel do Exército, na época major, era torturador.

No julgamento contra Ustra, inédito no Brasil, vários ex-presos políticos prestarão depoimento. O advogado Lúcio França, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do grupo Tortura Nunca Mais, aposta que o caso pode abrir jurisprudência, ou seja, se tornar referência para processos semelhantes contra os militares. O grupo Tortura Nunca mais espera que outras pessoas que foram torturadas denunciem militares. É exatamente esta possibilidade de “perseguição”, movida com o apoio do atual governo, que gera insatisfação dos militares da ativa e da reserva.

Ustra é um dos militares mais respeitados das Forças Armadas. É o fundador da ONG Terrorismo Nunca Mais, criada em 1998, para se defender, com fatos objetivos, das acusações do grupo Tortura Nunca Mais, que ignora os crimes cometidos contra a sociedade pelos militantes da luta armada que desejavam implantar uma didatura comunista ou socialista no Brasil. Ustra lançou, este ano, o livro "A Verdade Sufocada", que é sucesso de vendas e leitura em todos os quartéis do Exército.

O livro desfaz mitos, farsas e mentiras divulgadas para manipular a opinião pública sobre a ação dos militares contra a ação terrorista da guerrilha urbana. Carlos Alberto Brilhante Ustra nega todas as acusações, e recomenda a leitura de seu livro "A Verdade Sufocada" para que os cidadãos conheçam o lado da história que não foi contado até agora sobre o terrorismo e as ações criminosas praticadas por muitos dos pretensos "revolucionários" hoje no poder federal.