É HORA DE GOVERNAR

Editorial do Estadão

Se em alguns momentos da campanha eleitoral o presidente Lula chegou a confessar que não sabia bem quando estava sendo presidente e quando estava sendo candidato – o que despertava enorme preocupação no ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE –, parece que agora, vitorioso nas urnas, ele não está sabendo ao certo se ainda é o presidente em exercício ou se é apenas um presidente (re)eleito. É que, como dizíamos em editorial recente, o presidente parece ignorar o fato de que, no regime de reeleição, o segundo mandato começa assim que termina a contagem de votos. Realmente, que sentido tem o presidente insistir na tecla do “prazo” que dispõe, até 1º de janeiro (dia de sua “posse”), para nomear seu Ministério, como se estivesse em plena transição entre governos? Quando houve, efetivamente, uma transferência de poder presidencial – e Lula certamente reconhece a grande colaboração que recebeu de seu antecessor, nessa transição – para a articulação dos apoios de partidos para formar uma maioria no Congresso, o então presidente eleito contou com a ação decisiva daquele que já então funcionava como seu primeiro-ministro de fato, o todo-poderoso José Dirceu. Agora, o presidente (re)eleito, esquecido de que continua sendo o presidente em exercício, dispensa colaboradores aos quais delegar a coordenação político-administrativa de seu novo governo e assume, pessoalmente, essa coordenação “em tempo integral”, com todos os riscos e desgastes que essa atitude implica e com todo atraso que acarreta para a administração da coisa pública. É natural que o presidente Lula se preocupe em constituir a mais confortável base de apoio parlamentar de que possa dispor, em consonância com os resultados das eleições, o número de cadeiras que ficou para cada partido nas Casas Legislativas, as forças partidárias que assumiram os governos estaduais e demais circunstâncias políticas nascidas nas últimas urnas. Mas o fato é que essas urnas não trouxeram mudanças substanciais do quadro anterior à eleição. Antes da eleição de outubro, o PMDB, por exemplo, já era um partido “numericamente” hegemônico – pois jamais teve qualidade de força política que correspondesse a essa densidade eleitoral – e continua a sê-lo, no Congresso e nos Estados. O presidente Lula tem – tanto o (re)eleito, quanto o em exercício – consciência de que em seu Ministério inaugural privilegiou em demasia o PT, em detrimento de outros partidos que lhe deram sustentação (inclusive o PMDB). Agora, diz que o PT “já tem o presidente” (o que é apenas uma meia-verdade dado que nenhum partido faz tanta oposição às políticas do governo quanto o PT) e assim estimula a corrida dos partidos da “coalizão” por seus lugares ao sol ministerial. O problema é que, nesse processo, o presidente da República – tanto o (re)eleito quanto o em exercício – acaba se imiscuindo nas disputas internas dos partidos, especialmente o PMDB, no caso.A velha esquizofrenia peemedebista, que sempre resultou em intermitentes surtos, ora governistas ora oposicionistas, vem à tona mais uma vez, com a falta de unidade habitual que o faz ser sempre um partido grande, mas não tão forte. Não fosse pela intensa vocação governista de uma de suas alas, esse partido não faria tanta questão de dobrar o número de ministros no novo governo Lula. A rigor, o presidente (re)eleito nem precisaria modificar o Ministério do presidente em exercício em razão do resultado das urnas – se o critério de escolha de colaboradores fosse apenas político. Bem ou mal – e aqui deixamos bem de lado qualquer coisa que diga respeito à competência técnica –, o Ministério do presidente em exercício já está aí, à disposição do presidente (re)eleito, com alguns retoques que não demandam tanta conversa e tantas declarações da parte de “ambos” os presidentes. O que não pode é o País ficar paralisado, à espera de decisões de governo, enquanto se movem as peças do xadrez político em busca de uma hipotética garantia prévia de governabilidade, que não está ameaçada a não ser pela incompetência de quem venha a ser escolhido para governar. Há que entender o presidente em exercício, que tem uma estrutura de Administração (bem ou mal) já montada, que o pior a lhe acontecer é a quebra de continuidade. Pois seu grande argumento eleitoral não era, justamente, a necessidade de dar continuidade a tantos projetos, em tantas áreas?