O perigo autoritário

Denis Rosenfeld
A relativização da propriedade privada corre solta no País, com o apoio do próprio governo, que a incentiva e legitima. Os movimentos sociais parecem, neste segundo mandato do presidente Lula, agir sem nenhuma noção de limite, como se fosse o momento de incentivar a luta pela implantação de um modelo socialista autoritário de sociedade. Nem as formas são mais guardadas, pois há muito abandonaram a luta pela justiça social, que funciona como uma máscara para encobrir os seus propósitos de destruição da economia de mercado e das liberdades em geral. Tomemos três exemplos recentes.

No Sul, três colunas do MST dirigem-se para a Fazenda Coqueiros, cujos proprietários resistem bravamente a mais de oito invasões de uma propriedade considerada produtiva. Apesar disso, os ataques não diminuíram. Colunas que se articulam e se unem para convergir para aquele ponto mostram bem uma estratégia de tipo militar, que recupera a estratégia dos combates comunistas do século 20, que começaram pela reforma dita agrária. A logística, aprimorada, exige um montante elevado de recursos, que não faltam para essa organização política. De onde, aliás, provêm?

Uma juíza já proibiu o MST de entrar na Comarca de Carazinho, onde está situada a propriedade. A lei, para este movimento dito social, contudo, não é para ser cumprida. Ademais, eles já têm mais de mil militantes acampados ao lado da fazenda, aos quais pretendem acrescentar mais 2 mil pessoas. O confronto está armado.

Observe-se que essa propriedade é altamente produtiva, segundo todos os laudos. Um interdito proibitório impede a invasão, mas o MST não baixa a guarda, contando com o apoio do Incra, que procura, de todas maneiras, a desapropriação. Um órgão estatal se põe a serviço dos que agem à revelia do Estado de Direito. Explosão de tratores, queima de caminhões e instalações, morte de animais são o dia-a-dia dos que procuram produzir. Um relatório da Polícia Militar gaúcha caracteriza a intenção do MST como uma tentativa guerrilheira de criar uma espécie de Estado dentro do Estado, pois essa fazenda teria uma posição estratégica para um território de tipo liberado, juntando-se a outros assentamentos, onde a lei não mais vigoraria e a polícia não entraria.

No Recife, movimentos "sociais" invadem uma usina de cana-de-açúcar em plena produção. Evidentemente, os critérios de produtividade nem entram mais em consideração na ótica de pessoas que pensam que a lei é para ser rasgada. Agora, avançam num "novo conceito" de reforma agrária, supostamente baseado na revisão do conceito de "função social" da propriedade. Logo, caberia a eles determinar dívidas trabalhistas, previdenciárias e outras das empresas, decidindo o futuro delas. Usurpam, então, as funções do Estado. O curioso é que eles fazem a leitura do que é ou não "social", interpretam ao seu bel-prazer o que entendem por Constituição e se impõem com invasões. São os novos "constituintes", como se os juízes, os tribunais e os governos devessem simplesmente se curvar diante deles. A violência e o arbítrio tomam o lugar do Estado de Direito.

Instado a se manifestar, o superintendente do Incra no Recife declarou apoio aos ditos "movimentos". Segundo ele, esse novo conceito de função social já deveria ser o do governo federal. Conseqüentemente, um órgão do Estado incentiva invasões, justifica-as e se coloca como se ele mesmo fosse uma instância legislativa, judiciária e executiva. Sociedades que fizeram a experiência da democracia totalitária foram as que reuniram o poder de governar, de fazer leis e de aplicá-las numa única instância, que se arrogava o saber daquilo que, segundo ela, era "justo". A violência desenfreada foi executada em nome da justiça social.

No Pará, o arbítrio tampouco conhece limites. Os elementos são os mesmos: movimentos sociais, a bandeira da justiça social, as invasões e, se necessário for, a tocaia como instrumento de luta. Em nota oficial publicada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, seu presidente, Carlos Fernando Xavier, denuncia os atos arbitrários cometidos pelos "movimentos sociais", que já não hesitam no uso de formas mais explícitas de violência. A impunidade alastra-se cada vez mais, de tal maneira que obstáculos legais são desconsiderados, sempre em nome da luta contra a propriedade privada. Os subterfúgios de antanho, que diziam respeito ao combate contra o "latifúndio improdutivo", são relegados ao esquecimento.

O desenlace só poderia ser este: um assassinato. As mesmas pessoas que já tinham invadido outras propriedades, em nome de causas sociais, aproveitando-se de um governo estadual conivente, passaram ao ato. Conforme a nota, "o mais recente (episódio) ocorreu no final do mês de setembro do corrente ano, em Goianésia, quando um jovem de apenas 23 anos, Rogério Lopes de Souza, recém-formado em Agronegócios, filho do fazendeiro Aluízio Alves de Souza, proprietário da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, invadida por uma horda de malfeitores - auto-rotulada de ?movimento dos sem-tora? - foi tocaiado, junto com mais quatro empregados daquele estabelecimento rural, dentro de suas terras. Atingido por uma verdadeira fuzilaria, o jovem não resistiu, falecendo na última segunda-feira, dia 1º de outubro".

Se fosse uma missionária como a irmã Dorothy e trabalhasse para os movimentos sociais, teríamos um mártir. O sangue em nome da causa! Tratando-se de uma pessoa comum, além do mais um proprietário, não há nem notícia. Cabe a pergunta: onde estão os defensores dos direitos humanos? Provavelmente estarão defendendo os assassinos, se forem pegos. A desculpa, esfarrapada, será a de sempre: vítimas da injustiça social. Está, portanto, entendido: filho de fazendeiro não é gente! Assim começam as democracias totalitárias.